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Tabelas de receitas e alíquotas de recolhimento do simples nacional para micro e pequenas empresas.   Tabela S1: Percentuais aplicáveis às ME (regra geral) Receita Bruta Acumulada (em R$) Alíquotas Até 60.000,00 3% De 60.000,01a 90.000,00 4% De 90.000,01 a 120.000,00 5% Exemplo 1: Empresa comercial, optante pelo Simples na condição de ME, não contribuinte [...] -

Tabelas de receitas e alíquotas de recolhimento do simples nacional para micro e pequenas empresas.

  Tabela S1: Percentuais aplicáveis às ME (regra geral)
Receita Bruta Acumulada (em R$) Alíquotas
Até 60.000,00 3%
De 60.000,01a 90.000,00 4%
De 90.000,01 a 120.000,00 5%
Exemplo 1: Empresa comercial, optante pelo Simples na condição de ME, não contribuinte do IPI, sem haver convênio celebrado com estado ou município, obteve até agosto de 2003, receita bruta acumulada de R$60.000,00. No mês seguinte, a empresa auferiu receita de R$20.000,00. Nesse caso, a tributação no mês de setembro deverá ser feita da seguinte maneira:   Receita bruta acumulada de janeiro a setembro = R$80.000,00 Logo, a alíquota correspondente é a de 4% DARF-Simples = (20.000 x 4%) = R$800,00 No caso de ME contribuinte do IPI, os percentuais referidos na Tabela S1 serão acrescidos de 0,5%: Tabela S2: Percentuais aplicáveis às ME, quando contribuintes do IPI      
Receita Bruta Acumulada (em R$) Alíquotas
Até 60.000,00 3,5%
De 60.000,01a 90.000,00 4,5%
De 90.000,01 a 120.000,00 5,5%
Exemplo 2: Empresa industrial, optante pelo Simples na condição de ME, contribuinte do IPI, sem haver convênio celebrado com estado ou município, obteve até agosto de 2003, receita bruta acumulada de R$60.000,00. No mês seguinte, a empresa auferiu receita de R$20.000,00. Nesse caso, a tributação no mês de setembro deverá ser feita da seguinte maneira:   Receita bruta acumulada de janeiro a setembro = R$80.000,00 Logo, a alíquota correspondente é a de 4,5% DARF-Simples = (20.000 x 4,5%) = R$900,00 NOTAS: Caso haja convênio com a unidade federada em que esteja estabelecida a ME optante pelo Simples, os percentuais referidos nas Tabelas S1 e S2 serão acrescidos, a título de pagamento de ICMS, observado o disposto no respectivo convênio (IN SRF nº 355, de 2003, art. 7º, § 3º):

    em relação à ME contribuinte exclusivamente do ICMS: de até 1%;

    em relação à ME contribuinte do ICMS e do ISS: de até 0,5%.

Caso o município em que esteja estabelecida a ME tenha aderido ao Simples, os percentuais referidos nas Tabelas S1 e S2 serão acrescidos, a título de pagamento de ISS, observado o disposto no respectivo convênio (IN SRF nº 355, de 2003, art. 7º, § 4º):

    em relação à ME contribuinte exclusivamente do ISS: de até 1%;

    em relação à ME contribuinte do ISS e do ICMS: de até 0,5%.

      132 Todas as ME se sujeitam às mesmas alíquotas ou há alíquotas diferenciadas? Em se tratando de estabelecimentos de ensino fundamental, de centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga, de agências lotéricas e de pessoas jurídicas que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% (trinta por cento) da receita bruta total acumulada, os percentuais referidos nas Tabelas S1 e S2, constantes da pergunta 131, ficam acrescidos de 50% (cinqüenta por cento) (Lei nº 10.684, de 2003, art. 24; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 82).   Tabela S3: Percentuais diferenciados aplicáveis às ME      
Receita Bruta Acumulada (em R$) Alíquotas
Até 60.000,00 4,5%
De 60.000,01a 90.000,00 6%
De 90.000,01 a 120.000,00 7,5%
Exemplo 1: Estabelecimento de ensino fundamental, optante pelo Simples na condição de ME, não contribuinte do IPI, sem haver convênio celebrado com estado ou município, obteve até julho de 2003, receita bruta acumulada de R$50.000,00. No mês seguinte, a empresa auferiu receita de R$20.000,00. Nesse caso, a tributação no mês de agosto deverá ser feita da seguinte maneira:   Receita bruta acumulada de janeiro a agosto = R$70.000,00 Logo, a alíquota correspondente é a de 6% Darf-Simples = (20.000 x 6%) = R$1.200,00 No caso de ME contribuinte do IPI, os percentuais referidos na Tabela S3 serão acrescidos de 0,75%: Tabela S4: Percentuais diferenciados aplicáveis às ME, quando contribuintes do IPI      
Receita Bruta Acumulada (em R$) Alíquotas
Até 60.000,00 5,25%
De 60.000,01a 90.000,00 6,75%
De 90.000,01 a 120.000,00 8,25%
Exemplo 2: Estabelecimento de ensino fundamental, optante pelo Simples na condição de ME, contribuinte do IPI, sem haver convênio celebrado com estado ou município, obteve até julho de 2003, receita bruta acumulada de R$50.000,00. No mês seguinte, a empresa auferiu receita de R$20.000,00. Nesse caso, a tributação no mês de agosto deverá ser feita da seguinte maneira:   Receita bruta acumulada de janeiro a agosto = R$70.000,00 Logo, a alíquota correspondente é a de 6,75% Darf-Simples = (20.000 x 6,75%) = R$1.350,00 NOTAS: Caso haja convênio com a unidade federada em que esteja estabelecida a ME optante pelo Simples, os percentuais referidos nas Tabelas S3 e S4 serão acrescidos, a título de pagamento de ICMS, observado o disposto no respectivo convênio (IN SRF nº 355, de 2003, art. 8º, § 3º):

    em relação à ME contribuinte exclusivamente do ICMS: de até 1,5%;

    em relação à ME contribuinte do ICMS e do ISS: de até 0,75%.

Caso o município em que esteja estabelecida a ME tenha aderido ao Simples, os percentuais referidos nas Tabelas S3 e S4 serão acrescidos, a título de pagamento de ISS, observado o disposto no respectivo convênio (IN SRF nº 355, de 2003, art. 8º, § 4º):

    em relação à ME contribuinte exclusivamente do ISS: de até 1,5%;

    em relação à ME contribuinte do ISS e do ICMS: de até 0,75%.

      133 No caso das EPP, como se calcula o Darf-Simples? E se a pessoa jurídica também for contribuinte do IPI? Para determinação do percentual a ser utilizado, é necessário identificar, primeiramente, a faixa de receita bruta acumulada em que se encontra a EPP, com o auxílio da Tabela S5 abaixo. Nesse caso, a pessoa jurídica deverá verificar o total da receita bruta acumulada, dentro do ano-calendário, até o próprio mês em que está fazendo a apuração.   Já o valor devido mensalmente, a ser recolhido pela EPP, será o resultante da aplicação sobre a receita bruta mensal auferida da alíquota correspondente. Tabela S5: Percentuais aplicáveis às EPP (regra geral)      
Receita Bruta Acumulada (em R$) Alíquotas
Até 240.000,00 5,4%
De 240.000,01 a 360.000,00 5,8%
De 360.000,01 a 480.000,00 6,2%
De 480.000,01 a 600.000,00 6,6%
De 600.000,01 a 720.000,00 7%
De 720.000,01 a 840.000,00 7,4%
De 840.000,01 a 960.000,00 7,8%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 8,2%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 8,6%
Acima de 1.200.000,00 10,32%
Exemplo 1: Empresa comercial, optante pelo Simples na condição de EPP, não contribuinte do IPI, sem haver convênio celebrado com estado ou município, obteve até julho de 2003, receita bruta acumulada de R$700.000,00. No mês seguinte, a empresa auferiu receita de R$100.000,00. Nesse caso, a tributação no mês de agosto deverá ser feita da seguinte maneira:   Receita bruta acumulada de janeiro a agosto = R$800.000,00 Logo, a alíquota correspondente é a de 7,4% Darf-Simples = (100.000 x 7,4%) = R$7.400,00 No caso de EPP contribuinte do IPI, os percentuais referidos na Tabela S5 serão acrescidos de 0,5%: Tabela S6: Percentuais aplicáveis às EPP, quando contribuintes do IPI      
Receita Bruta Acumulada (em R$) Alíquotas
Até 240.000,00 5,9%
De 240.000,01 a 360.000,00 6,3%
De 360.000,01 a 480.000,00 6,7%
De 480.000,01 a 600.000,00 7,1%
De 600.000,01 a 720.000,00 7,5%
De 720.000,01 a 840.000,00 7,9%
De 840.000,01 a 960.000,00 8,3%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 8,7%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 9,1%
Acima de 1.200.000,00 10,92%
Exemplo 2: Empresa industrial, optante pelo Simples na condição de EPP, contribuinte do IPI, sem haver convênio celebrado com estado ou município, obteve até julho de 2003, receita bruta acumulada de R$700.000,00. No mês seguinte, a empresa auferiu receita de R$100.000,00. Nesse caso, a tributação no mês de agosto deverá ser feita da seguinte maneira:   Receita bruta acumulada de janeiro a agosto = R$800.000,00 Logo, a alíquota correspondente é a de 7,9% Darf-Simples = (100.000 x 7,9%) = R$7.900,00 NOTAS: Caso haja convênio com a unidade federada em que esteja estabelecida a EPP optante pelo Simples, os percentuais referidos nas Tabelas S5 e S6 serão acrescidos, a título de pagamento de ICMS, observado o disposto no respectivo convênio (IN SRF nº 355, de 2003, art. 10º, § 3º):

    em relação à EPP contribuinte exclusivamente do ICMS: de até 2,5%;

    em relação à EPP contribuinte do ICMS e do ISS: de até 2%.

Caso o município em que esteja estabelecida a EPP tenha aderido ao Simples, os percentuais referidos nas Tabelas S5 e S6 serão acrescidos, a título de pagamento de ISS, observado o disposto no respectivo convênio (IN SRF nº 355, de 2003, art. 10, § 4º):

    em relação à EPP contribuinte exclusivamente do ISS: de até 2,5%;

    em relação à EPP contribuinte do ISS e do ICMS: de até 0,5%.

      134 Todas as EPP se sujeitam às mesmas alíquotas ou há alíquotas diferenciadas? Em se tratando de estabelecimentos de ensino fundamental, de centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga, de agências lotéricas e de pessoas jurídicas que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% (trinta por cento) da receita bruta total acumulada, os percentuais referidos nas Tabelas S5 e S6, constantes da pergunta 133, ficam acrescidos de 50% (cinqüenta por cento) (Lei nº 10.684, de 2003, art. 24; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 82).   Tabela S7: Percentuais diferenciados aplicáveis às EPP      
Receita Bruta Acumulada (em R$) Alíquotas
Até 240.000,00 8,1%
De 240.000,01 a 360.000,00 8,7%
De 360.000,01 a 480.000,00 9,3%
De 480.000,01 a 600.000,00 9,9%
De 600.000,01 a 720.000,00 10,5%
De 720.000,01 a 840.000,00 11,1%
De 840.000,01 a 960.000,00 11,7%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 12,3%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 12,9%
Acima de 1.200.000,00 15,48%
Exemplo 1: Estabelecimento de ensino fundamental, optante pelo Simples na condição de EPP, não contribuinte do IPI, sem haver convênio celebrado com estado ou município, obteve até julho de 2003, receita bruta acumulada de R$400.000,00. No mês seguinte, a empresa auferiu receita de R$100.000,00. Nesse caso, a tributação no mês de agosto deverá ser feita da seguinte maneira:   Receita bruta acumulada de janeiro a agosto = R$500.000,00 Logo, a alíquota correspondente é a de 9,9% Darf-Simples = (100.000 x 9,9%) = R$9.900,00 No caso de EPP contribuinte do IPI, os percentuais referidos na Tabela S7 serão acrescidos de 0,75%: Tabela S8: Percentuais diferenciados aplicáveis às EPP, quando contribuintes do IPI      
Receita Bruta Acumulada (em R$) Alíquotas
Até 240.000,00 8,85%
De 240.000,01 a 360.000,00 9,45%
De 360.000,01 a 480.000,00 10,05%
De 480.000,01 a 600.000,00 10,65%
De 600.000,01 a 720.000,00 11,25%
De 720.000,01 a 840.000,00 11,85%
De 840.000,01 a 960.000,00 12,45%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 13,05%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 13,65%
Acima de 1.200.000,00 16,38%
  Exemplo 2: Estabelecimento de ensino fundamental, optante pelo Simples na condição de EPP, contribuinte do IPI, sem haver convênio celebrado com estado ou município, obteve até julho de 2003, receita bruta acumulada de R$400.000,00. No mês seguinte, a empresa auferiu receita de R$100.000,00. Nesse caso, a tributação no mês de agosto deverá ser feita da seguinte maneira: Receita bruta acumulada de janeiro a agosto = R$500.000,00 Logo, a alíquota correspondente é a de 10,65% Darf-Simples = (100.000 x 10,65%) = R$10.650,00         NOTAS:   Caso haja convênio com a Unidade Federada em que esteja estabelecida a EPP optante pelo Simples, os percentuais referidos nas Tabelas S7 e S8 serão acrescidos, a título de pagamento de ICMS, observado o disposto no respectivo convênio (IN SRF nº 355, de 2003, art. 12, § 3º):

    em relação à EPP contribuinte exclusivamente do ICMS: de até 3,75%;

    em relação à EPP contribuinte do ICMS e do ISS: de até 3%.

Caso o município em que esteja estabelecida a EPP tenha aderido ao Simples, os percentuais referidos nas Tabelas S7 e S8 serão acrescidos, a título de pagamento de ISS, observado o disposto no respectivo convênio (IN SRF nº 355, de 2003, art. 12, § 4º):

    em relação à EPP contribuinte exclusivamente do ISS: de até 3,75%;

    em relação à EPP contribuinte do ISS e do ICMS: de até 0,75%.

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